Devido a isso, o Ministério do Meio Ambiente desenvolveu um Guia que estabelece as diretrizes e orienta a atuação dos órgãos ambientais em relação às ações de monitoramento da qualidade do ar sendo mais um passo importante na adequada gestão da qualidade do ar no Brasil.

Faça Download do Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar clicando Aqui

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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A ECOTEC é uma empresa de monitoramento ambiental, que integra inovação nas áreas de Amostragem em Chaminé, Emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar exterior e interior (indoor – outdoor).

Local do Estágio: Itaboraí/RJ – Candidatos deverão comprovar residência na região e proximidades.

Os currículos deverão ser enviados através do formulário de contato do nosso site no link: http://www.ecoteceng.com.br/#contato

Colocar no assunto o código da vaga e colar seu CV no corpo da mensagem. CV enviados de por outra forma não serão analisados.

Desejável experiência prévia de campo e confecção de relatórios.

CÓDIGO DA VAGA: AMB_1

Cursando Química, Engenharia Ambiental ou Engenharia Química. Excel avançado, AutoCAD, (será testado) e boas habilidades analíticas completam o perfil. Imprescindível estar há no mínimo 02 anos distante da colação de grau.

Habilidades: Perfil inovador, capacidade de identificar, analisar e resolver problemas, pacote office.

Benefícios: Compatível com o mercado. Área de atuação: Meio Ambiente, Qualidade do Ar.

CÓDIGO DA VAGA: AMB_2

Cursando Técnico em Química ou Técnico Ambiental. Excel avançado, AutoCAD, (será testado) e boas habilidades analíticas completam o perfil. 

Habilidades: Manuseio de vidrarias laboratoriais e pacote office.

Benefícios: Compatível com o mercado. Área de atuação: Meio Ambiente, Qualidade do Ar.

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“Entre a quarta-feira (27/02) e o sábado (02/03), as condições sinóticas estarão propícias para a formação de uma Zona de Convergência de Umidade, que deverá se estabelecer entre o sudoeste da Amazônia, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil. Os sistemas sinóticos típicos e associados à persistência da Zona de Convergência de Umidade estarão presentes nestes dias, como a Alta da Bolívia (AB), que favorece a manutenção da nebulosidade em sua borda leste/norte e o escoamento convergente (linhas tracejadas em vermelho) próximo à superfície, o qual transporta calor e umidade ao longo da zona de convergência (verde). Além desses sistemas, a banda oeste do Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) favorece à formação e manutenção da nebulosidade e chuva. Além dos sistemas citados acima, um cavado em altos e médios níveis presente sobre o centro-sul do continente, ajudará a alinhar o escoamento e contribuirá para a manutenção desta Zona de Convergência de Umidade. Diante disso, o decorrer da semana será de chuvas frequentes e generalizadas sobre grande parte destas Regiões do Brasil, com potencial para acumulados expressivos e riscos à população em áreas mais vulneráveis.”

Fonte: INPE

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Na prática, a proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) acaba com o licenciamento ambiental como ele é feito hoje ao acrescentar esse parágrafo no artigo 225 da Constituição Federal:

• 7º A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.

Na justificativa da proposta, Gurgacz argumenta que uma vez iniciada a obra após a concessão da licença ambiental, ela “não poderá ser suspensa ou cancelada senão em face de fatos novos”. Mas enquanto a  justificativa menciona licença, o texto da proposta fala em estudo prévio de impacto ambiental. Existe uma confusão de termos entre o que está escrito no projeto de lei e na justificativa do projeto. Licença ambiental é um ato administrativo em que o órgão ambiental autoriza uma obra, seja ela pública ou privada. Já estudo de impacto ambiental é o que o empreendedor apresenta para comprovar que sua obra tem viabilidade ambiental. Esse estudo é apresentado antes da emissão da licença prévia. Com a proposta como está escrita, a mera entrega do estudo de impacto ambiental aprova a obra, que se torna irrevogável, e por sua vez torna inócuo todo o licenciamento ambiental.

O relator da proposta é o senador Blairo Maggi (PR-MT), parlamentar que também analisou o projeto de Romero Jucá (PMBB-RR) que flexibiliza o licenciamento para obras de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional. Assim como na defesa daquele projeto, Blairo argumenta que a proposta “visa garantir segurança jurídica à execução das obras públicas” e “inova o ordenamento jurídico na medida em que não permite a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal. Para se tornar emenda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, pelas duas casas legislativas, com, no mínimo, três quintos de votos favoráveis dos parlamentares — o que equivale a 49 senadores e 308 deputados federais. Uma PEC não pode ser vetada pela presidência da República e é promulgada pelo presidente do Senado.

Uma enquete foi aberta pelo site do Senado e internautas podem analisar a proposta. Até o momento, a PEC recebeu 14.719 votos contrários e apenas 124 votos favoráveis.

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